Política de Troca e Devolução

POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSO – DOM BRINQUEDOS

A DOM BRINQUEDOS preza pela transparência, boa-fé e respeito aos seus clientes, observando rigorosamente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

Esta política tem como objetivo esclarecer as condições aplicáveis às trocas, devoluções e reembolsos, protegendo tanto o consumidor quanto a integridade da operação da empresa.

DIREITO DE ARREPENDIMENTO (ART. 49 DO CDC)

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial (internet, telefone ou WhatsApp) no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.

⚠️ Condição essencial:
O direito de arrependimento aplica-se exclusivamente a produtos NÃO UTILIZADOS, que estejam:

  • em perfeitas condições;

  • sem sinais de uso;

  • com embalagem original preservada;

  • acompanhados de todos os acessórios, manuais e brindes.

Produtos que apresentem qualquer indício de uso não se enquadram no direito de arrependimento.

PRODUTOS DE USO INFANTIL E CONDIÇÕES DE HIGIENE

Os produtos comercializados pela DOM BRINQUEDOS são brinquedos e itens infantis que podem ter contato direto com a pele.

Por razões de higiene, saúde e segurança, não realizamos trocas ou reembolsos de produtos que tenham sido utilizados, ainda que parcialmente, ou que apresentem:

  • sinais de uso;

  • danos físicos;

  • peças faltantes;

  • embalagem violada ou danificada;

  • ausência de lacres de segurança (quando aplicável).

Esse procedimento está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e práticas amplamente adotadas no mercado.

TROCA OU DEVOLUÇÃO POR DEFEITO DE FABRICAÇÃO

Nos casos de defeito de fabricação, o cliente deverá entrar em contato com nosso atendimento dentro do prazo legal, informando o número do pedido e descrevendo o problema apresentado.

Procedimento:

  • O produto será devolvido para análise técnica;

  • Após o recebimento, a DOM BRINQUEDOS realizará a verificação das condições e funcionamento do item;

  • Confirmado o defeito, o cliente poderá optar por:

    • troca por outro produto igual ou equivalente; ou

    • reembolso integral do valor pago;

  • Não sendo constatado defeito, o produto será reenviado ao cliente.

USO INADEQUADO DO PRODUTO

Brinquedos utilizados em desacordo com as instruções do fabricante, fora da faixa etária recomendada ou que apresentem danos decorrentes de mau uso, quedas ou manuseio incorreto, não caracterizam defeito de fabricação.

Nesses casos, não haverá obrigatoriedade de troca ou reembolso.

POLÍTICA DE “SATISFAÇÃO GARANTIDA”

A expressão “Satisfação Garantida” refere-se ao compromisso da DOM BRINQUEDOS em avaliar cada solicitação de forma individual, respeitando esta política e a legislação vigente.

⚠️ Essa política não constitui garantia irrestrita ou automática de reembolso, especialmente nos casos em que o produto tenha sido utilizado ou esteja fora das condições previstas nesta política.

FRETE E CUSTOS DE DEVOLUÇÃO

✔️ Direito de arrependimento (produto sem uso):
O reembolso será integral, incluindo o valor do frete pago.

✔️ Defeito de fabricação confirmado:
A DOM BRINQUEDOS arcará com os custos de devolução.

❌ Demais situações:
Nos casos que não se enquadrem nas hipóteses legais, o frete não será reembolsado, salvo quando expressamente exigido por lei.

FORMAS DE REEMBOLSO

O reembolso será realizado conforme o meio de pagamento utilizado na compra:

Cartão de crédito

O estorno será solicitado à administradora do cartão e poderá ocorrer em até 15 dias úteis, podendo ser creditado em até duas faturas subsequentes, conforme regras da operadora.

Pix ou boleto

O valor será devolvido via Pix ou depósito bancário para a conta do titular da compra.

Por motivos de segurança:

  • não realizamos reembolsos para contas de terceiros;

  • os dados bancários devem ser do mesmo CPF do comprador.

PRAZO PARA PROCESSAMENTO

O prazo para processamento do reembolso inicia-se após o recebimento do produto em nosso centro logístico e a conferência das condições de devolução.

O reembolso será efetuado em até 10 (dez) dias úteis após essa validação.

CANAIS DE ATENDIMENTO

Para solicitar troca, devolução ou reembolso, entre em contato pelos canais oficiais da DOM BRINQUEDOS:

📧 E-mail: [inserir e-mail oficial]
📞 WhatsApp: [inserir número oficial]
🕐 Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h

DISPOSIÇÕES FINAIS

A DOM BRINQUEDOS analisará cada solicitação de forma individual, podendo recusar pedidos que não atendam às condições descritas nesta política e na legislação vigente.

Esta política poderá ser atualizada a qualquer momento, visando adequação legal e melhoria contínua dos serviços.