Política do Reembolso

POLÍTICA DE REEMBOLSO – DOM BRINQUEDOS

A DOM BRINQUEDOS preza pela transparência, boa-fé e respeito aos seus clientes, observando rigorosamente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
Esta Política de Reembolso estabelece as condições e procedimentos aplicáveis às solicitações de restituição de valores.

DIREITO DE ARREPENDIMENTO (ART. 49 DO CDC)

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial (internet, telefone ou WhatsApp) no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.

⚠️ Condição indispensável para o reembolso:
O produto não pode ter sido utilizado, devendo ser devolvido:

  • em perfeitas condições;

  • sem sinais de uso;

  • com embalagem original preservada;

  • acompanhado de todos os acessórios, manuais e brindes.

Produtos que apresentem qualquer indício de uso não se enquadram no direito de arrependimento e não serão elegíveis para reembolso.

PRODUTOS DE USO INFANTIL E RESTRIÇÕES POR HIGIENE

Os produtos comercializados pela DOM BRINQUEDOS incluem brinquedos de uso infantil e itens que podem ter contato direto com a pele.

Por razões de higiene, saúde e segurança, não realizamos reembolso de produtos que tenham sido utilizados, ainda que parcialmente, ou que apresentem:

  • sinais de uso;

  • danos;

  • peças faltantes;

  • violação de lacres de segurança;

  • embalagem danificada que comprometa a revenda.

REEMBOLSO POR DEFEITO DE FABRICAÇÃO

Nos casos de defeito de fabricação, o cliente deverá entrar em contato com nosso atendimento dentro do prazo legal, informando o número do pedido e descrevendo o problema apresentado.

Procedimento:

  • O produto será devolvido para análise técnica;

  • Após o recebimento, será realizada a conferência das condições e funcionamento;

  • Confirmado o defeito, será realizado o reembolso integral do valor pago ou a substituição do produto;

  • Não sendo constatado defeito, o produto será reenviado ao cliente, sem direito a reembolso.

FRETE E CUSTOS DE DEVOLUÇÃO

✔️ Arrependimento legal (produto sem uso): reembolso integral, incluindo o frete pago;

✔️ Defeito de fabricação confirmado: a DOM BRINQUEDOS arcará com os custos de devolução;

❌ Demais situações: o frete não será reembolsado, salvo quando exigido por lei.

FORMAS DE RESTITUIÇÃO

O reembolso será realizado conforme o meio de pagamento utilizado na compra:

Cartão de crédito

O estorno será solicitado à administradora do cartão e poderá ocorrer em até 15 dias úteis, podendo ser creditado em até duas faturas subsequentes, conforme regras da operadora.

Pix ou boleto bancário

O valor será devolvido via Pix ou depósito bancário para a conta do titular da compra.

Por motivos de segurança:

  • não realizamos reembolso para contas de terceiros;

  • os dados bancários devem corresponder ao CPF do comprador.

PRAZO PARA PROCESSAMENTO

O prazo para processamento do reembolso inicia-se após o recebimento do produto em nosso centro logístico e a conferência das condições de devolução.

O reembolso será efetuado em até 10 (dez) dias úteis após essa validação.

CANAIS DE ATENDIMENTO

Para solicitações de reembolso, entre em contato pelos canais oficiais da DOM BRINQUEDOS:

📧 E-mail: [inserir e-mail oficial]
📞 WhatsApp: [inserir número oficial]
🕐 Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h

DISPOSIÇÕES FINAIS

A DOM BRINQUEDOS analisará cada solicitação de forma individual, podendo recusar pedidos que não atendam às condições desta política e à legislação vigente.

Esta política poderá ser atualizada a qualquer momento, visando adequação legal e melhoria contínua.